Notícias
Carteira de identidade para funcionários de cartórios é aprovada e vai a sanção Fonte: Agência Senado
Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado nesta terça-feira (22) em Plen [...]
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Clientes podem usar PIX para pagar taxas de serviços em 541 cartórios de Pernambuco
A iniciativa foi lançada nesta terça (9), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e entra em vigor na quarta (10). Tribunal também conta com [...]
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O fim do 'Brasil pastinha'
Em artigo publicado nesta Folha (“As centrais de cartórios e os falsos liberais”, 12/8), os autores Rafael Valim e Antonio Corrêa de Lacerda [...]
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Prezado Usuário,Em relação às medidas restritivas estabelecidas de 18/03 a 28/03/2021 pelo DECRETO ESTADUAL PE Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021 [...]
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Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente [...]
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Cartórios de Registro de Imóveis contabilizam crescimento de até 190% nas solicitações eletrônicas durante pandemia
Entre abril e setembro deste ano, os cartórios de Registro de Imóveis mineiros registraram um grande aumento na busca por serviços digitais. A méd [...]
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CAROS USUÁRIOS
CAROS USUÁRIOS,A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA 26/10/2020, O ATENDIMENTO PRESENCIAL SERÁ REALIZADO APENAS POR AGENDAMENTO PRÉVIO PELO NOSSO WHATSAPP (81) [...]
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Doação com encargo e a eficácia contra terceiros e o registro de imóveis
1. IntroduçãoO encargo previsto em uma escritura pública de doação deve ou não constar na matrícula do imóvel? Esse encargo tem eficácia cont [...]
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CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas s [...]
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Guichê online de certidões é opção para dar celeridade aos negócios imobiliários
O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o "guichê de certidões", uma ferramenta que garante agilidade nas rotin [...]
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AVISO IMPORTANTE
Em atenção ao Provimento nº 85, do CNJ, e ao Provimento nº 23/2020 – CGJ/PE, informamos que internalizamos neste Registro de Imóveis a Agenda 2 [...]
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CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030
Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado [...]
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Plenário aprova relatórios de inspeções feitas no TJPR e no TJTO
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante [...]
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Ministro Luiz Fux destaca confiança e credibilidade dos cartórios
Temática foi abordada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante palestra na Concart 2019 [...]
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Como a pandemia mudou a realização de casamentos nos cartórios
Muitos planos feitos para 2020 tiveram de ser adiados devido ao coro [...]
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Procedimento da Ação de Usucapião
O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o p [...]
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Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefíci [...]
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Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas
PROVIMENTO nº 105 DE 12 DE JUNHO DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020do prazo de vigência do Provimento nº 91, 2 [...]
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Anoreg/BR e Serpro lançam serviço de busca de CPF e CNPJ para Cartórios
Cartório Data é um serviço opcional de checagem de dados em massa, visando o cumprimento de determinações do Provimento nº 88, que trata da incl [...]
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Revicil – Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônic [...]
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Corregedoria Nacional participa de posse virtual de conselheiros e diretores do ONR
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, designou o juiz auxiliar Miguel Ângelo Alvarenga Lopes para acompanhar, na noite de qui [...]
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Membros da Diretoria Executiva e Conselhos do ONR tomam posse
Na última quinta-feira (04.06), foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Dire [...]
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Acompanhe a posse virtual dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal,.
Solenidade de Posse dos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Executiva do ONR acontece hoje (4/6), [...]
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Anoreg/BR abre inscrições para o PQTA 2020 com novidades e nova categoria de premiação
Auditorias serão realizadas em formato virtual, com diminuição dos custos aos notários e registradores que participarem da premiaçãoEstão abert [...]
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Serviços Notariais e Registrais online ganham força em tempos de isolamento social
O webinar promovido pela Escola de Direito Notarial e de Registro (ENNOR) em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) [...]
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Jovem Pan - Cartórios passam a fazer divórcios e escrituras de imóveis por videoconferência
A partir de agora divórcios, inventários, procurações e reconhecimentos de firmas podem ser feitos por meio de videoconferência. O Conselho Nacio [...]
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AVISO IMPORTANTE
AVISO IMPORTANTE: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 18/2020 – CGJ PE, O ATENDIMENTO PRESENCIAL SEGUE SUSPENSO ATÉ 31/05/2020. ENQUANTO PERDURAR O PER [...]
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Rol de Documentos Iniciais
Com o objetivo de tornar os serviços prestados pelo Cartório, cada dia mais eficientes e práticos, elaboramos uma listagem com as documentações i [...]
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ConJur – Receita Federal lança documento digital de CPF
A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também [...]
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Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber
Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento soc [...]
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Mix Vale - Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los
Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los. Em meio à crise do novo coronavírus e as orientações para isolamento [...]
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Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Corregedoria Geral da Justiça de PernambucoRecife, 12 de maio de 2020.Portaria nº 87/2020 - CGJ/PEEMENTA: Designa um magistrado do TJPE, dentre aque [...]
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Registro Eletrônico - Passo a passo ensinando como criar e enviar um título sem sair de casa!
A ARIPE - Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco publicou vários tutoriais, em vídeos, com explicações detalhadas sobre: [...]
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Com crise, construtoras aceleram venda de imóveis pela internet.
A chegada da pandemia de coronavírus forçou as construtoras a acelerarem a adoção de plataformas digitais para vendas de imóveis pela internet. E [...]
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Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
O Senado aprovou na sexta-feira um projeto de lei que pode ajudar inquilinos com problemas financeiros gerados pelo coronavírus. Pelo texto, a Justi [...]
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REGISTROS DE IMÓVEIS DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA - COMO ENTRAR EM CONTATO
Todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil estão trabalhando normalmente em relação à prática de seus atos de registro e emissão de c [...]
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Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19
A área do Portal da Transparência do Registro Civil que reúne informações dos cartórios de registro civil de todo o país disponibilizou uma pl [...]
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VÍdeos da ARISP
Visando um melhor entendimento de como funciona o E-protocolo, a ARISP disponibilizou um vídeo no YouTube com o passo a passo de todas as etapas do s [...]
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SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL
CONSIDERANDO a recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas preventivas para a reduçã [...]
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PROVIMENTO 88 Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações susp [...]
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Titular de cartório de registro de imóveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olind [...]
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Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres. [...]
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Atualização Jurídica - Direito Notarial e Registral - Gratuito
O curso online Atualização Jurídica - Direito Notarial e Registral - Gratuito tem como objetivo capacitar o operador deste ramo do Direito, bem com [...]
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Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel [...]
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Abertas as inscrições !
Entre os dias 6 e 9 de outubro de 2020 acontece, na cidade de Porto, em Portugal, O XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA_CINDER). O [...]
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CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a emissão de documento de identidade para [...]
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Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não perman [...]
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STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público
Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não h [...]
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CORI-BR firma colaboração institucional entre registradores de imóveis e o COAF
Na última terça-feira (21/01), representantes do Colégio Registral Imobiliário do Brasil (CORI-BR) estiveram na sede da unidade de inteligência [...]
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7º CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020 acontecerá na ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, o 7° Congresso Estadual de Direito Notaria [...]
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Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, que inclui [...]
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ESCLARECIMENTO AO PROVIMENTO CNJ Nº 88, DE 2019. O CADASTRAMENTO DEVE SER REALIZADO NO CNJ
Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de [...]
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CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira ( [...]
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Comprovação da quitação do ITBI
Com a publicação em 16/01/2020 da IN Nº 1/2020, na edição 006/2020 do Diário Oficial do Recife, a confirmação do pagamento do ITBI pass [...]
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Projeto permite voto eletrônico em assembleias de condomínios
O Projeto de Lei 548/19 permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínio quando o quórum especial para deliberação presencial não [...]
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Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, [...]
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DECLARAÇÃO REFERENTE AO DESCONTO DE 50%
Edição nº 6/2020 Recife - PE, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020PELO FATO, DE HAVER INVENTÁRIO ABERTO (PROCESSO Nº 0212625-89.2014.8.19.0001), SE [...]
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EnfoqueMS -Tribunal de Justiça abre concurso para cartórios na terça (7)
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abre as inscrições para concurso para outorga de delegação de serviços notariais com 54 vagas e [...]
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Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escre [...]
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Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020
A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Te [...]
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Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis
Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pe [...]
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Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de [...]
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TJ/PB - Corregedoria atualiza valores do Selo Digital.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 01/2019, atualizando os valores do Selo Digital de [...]
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Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
Em mais uma iniciativa digna de nota, a senadora da República Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou ao parlamento em data 20 de novembro do corrente a [...]
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Comunicado nº 1/2019 – Penhora On-Line Comunicado Nº 1/2019
Considerando que encontra-se em fase de final a integração entre a plataforma da Arisp com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso [...]
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Projeto proíbe que despachantes promovam serviços com o termo “cartório”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/12), o projeto de lei 746/19, que [...]
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Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco Regulamenta Inventário Extrajudicial com Testamento.
PROVIMENTO N.º 17/2019 [...]
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Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda?-feira (11), a partir das 9h, o seminário Novas tendência [...]
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SINOREG/GO-Cobrança dos emolumentos no cartão de débito e crédito.
Após entrar em contato com várias empresas para negociar taxas mais em conta para cobrança dos emolumentos com cartão de crédito/débito, o Sindi [...]
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Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção.
Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e re [...]
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Caixa reduz juros de crédito imobiliário para 7,5% ao ano, mais a TR.
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje a redução dos juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança [...]
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PL prevê uso de cartão de débito em cartórios
Ao propor mais uma alternativa de pagamento de custas notariais, objetivo do Marcos Garcia é facilitar a vida do cidadãoAmpliar as opções de pagam [...]
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova carteira profissional de notários e escreventes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para no [...]
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Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial d [...]
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Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel
A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança.A usucapião é uma forma de aquisição de pr [...]
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Os cartórios são hoje a mais efetiva máquina de fiscalização tributária do país.
No Brasil, hoje em dia, os cartórios vão muito além de sua função de registrar. Os cartórios são hoje a mais efetiva máquina de fiscalização [...]
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Mercado imobiliário deve crescer de 10% a 15% em 2019
São Paulo — As vendas e os lançamentos de imóveis residenciais no país devem crescer em torno de 10% a 15% em 2019, de acordo com estimativa da [...]
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Otimismo com imóveis atinge recorde, mas preço ainda deve demorar a subir
Herança de um passado de hiperinflação, a confiança dos brasileiros na compra de imóveis como fonte de renda continua firme, mesmo diante da mult [...]
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As consequências da não transferência imediata de um imóvel – Por Allan Milagres e Gustavo César
Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento [...]
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IBDFAM - Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De aco [...]
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IBDFAM - Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De aco [...]
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Transferência de imóvel para integralizar capital social deve ser feita em cartório
Integralizar capital social de uma empresa com imóvel apenas com registro na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a companhi [...]
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CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder J [...]
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lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano passado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os [...]
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Anoreg/MS oferece curso gratuito para excelência e padronização nos cartórios
O curso será transmitido online, em oito módulos e com duração de três meses.A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Gros [...]
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Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados"
O objetivo do seminário é debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de DadosJá estão abertas as inscrições p [...]
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Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência
O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/4.A Lei do distrato imobiliário (13.786/18) não se aplica a contratos firmados antes de sua vigên [...]
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TJ/SP aplica teoria do adimplemento substancial e impede constrição de imóvel
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o adimplemento substancial de obrigação contratual e impediu que uma construtora tomasse de vo [...]
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TJ/SC: Já estão abertas as inscrições do concurso público para cartórios em Santa Catarina
Iniciou ontem (11/3) o prazo de inscrições no concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados t [...]
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Possível alienação fiduciária de parte ideal de imóvel,não há necessidade de anuência.
Processo 1006191-74.2019.8.26.0100 – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Tre Fratelli Administração de Patrimônio e Investimentos Ltda. – Visto [...]
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Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia
Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços p [...]
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Conjur - Liminar suspende alienação antecipada de bens comprados antes de delito
Esse foi o entendimento do juiz convocado Saulo Casali, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao suspender a alienação de uma fazenda e de um [...]
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Eleições IRIB - Gestão 2019-2020 Chapa Eleita "Sendas para o Futuro"
DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Sérgio Jacomino (SP)Vice-Presidente: Jordan Fabrício Martins (SC)Secretário Geral: João Baptista Galhardo (SP)1 [...]
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Quais bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas? Por Eduardo Mendes
Quando se realiza um empréstimo, alguma “garantia” deve ser colocada em cheque, e muitas vezes objetos, bens e itens pessoais são penhorados (is [...]
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Futuro secretário do Fisco estuda permitir reajustar valor de imóvel no Imposto de Renda
O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmul [...]
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CARTÓRIO É A FONTE: Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A ma [...]
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Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento
Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimpl [...]
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Portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do IRIB
O portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), publicado no domí [...]
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Prefeitura assina acordo com Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco
A Prefeitura do Recife deu um passo muito importante nesta quinta-feira (22) que vai beneficiar os contribuintes do Recife. A Secretaria de Finanças [...]
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Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis
Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja apro [...]
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Agência Brasil - Imigrante que comprar imóvel poderá ter autorização de residência
Regra vale para estrangeiros de todas as nacionalidadesO Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou nest [...]
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Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo In [...]
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STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apen [...]
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STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a [...]
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Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10287/18, que altera o Código Civil, [...]
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IRIB lança o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI)
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lança, nesta terça-feira (13.11), o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DS [...]
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Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel [...]
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Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS
A partir de janeiro de 2019, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, vai poder ser usado nas negociações de imóveis de alto padrão. O seto [...]
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Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de [...]
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Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial
A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com [...]
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TJ/PR: identificação biométrica tem início pelos cartórios do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias,
O plano piloto do projeto deverá durar aproximadamente seis meses [...]
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Anoreg/BR: ENNOR realiza censo acadêmico com profissionais de Direito Notarial e de Registro
Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notári [...]
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STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrec [...]
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STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa [...]
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1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Registrador Nicolau Balbino Filho
Apresentação dos trabalhos enviados ao comitê científico acontece nesta quinta-feira (18.10), segundo dia do XLV Encontro dos Oficiais de Registro [...]
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Cartórios são principais aliados para compra de imóveis com segurança
Nas transações que envolvem uma boa quantia em dinheiro, a imparcialidade dos cartórios garante as orientações necessárias.Comprar um imóvel n [...]
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STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles obje [...]
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Abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR
Estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Social e Ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 d [...]
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Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda
Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobran [...]
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Novo cenário político brasileiro será debatido no XX Congresso de Direito Notarial e de Registro
“O Novo Cenário Político Brasileiro” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado [...]
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PREVISTO EM LEI Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens, diz STJ
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentement [...]
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STF AFASTA COBRANÇA DO ITBI ANTES DA TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Algumas prefeituras vêm procedendo a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre a celebração de contrato de promessa de com [...]
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Comitê Pró-SREI é instituído em reunião do IRIB com mais de 50 representantes de entidades estaduais
“A solução encontrada pelos registradores presentes foi a melhor possível. Uma prova que comungamos com as mesmas ideias, tanto é que a eleiç [...]
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CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial
Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando [...]
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O que ainda pode ser feito para não perder o imóvel?
A saída para o mutuário não ficar sem o seu bem seria pagar as parcelas em aberto, de uma vezSão vários e perversos os efeitos da crise financeir [...]
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POSSE DO IMÓVEL Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate
O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é [...]
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Artigo – Inventário e recebimento de PIS-PASEP – Por Marco Antonio de Oliveira Camargo
Os herdeiros e sucessores da pessoa falecida não precisam retificar um inventário feito, judicial ou extrajudicialmente, unicamente para dele fazer [...]
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Conjur - Para TRF-1, laudo feito por parte após arrematação de imóvel não desfaz leilão
Avaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judicialAvaliações de p [...]
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CNB/SP: Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre direito de laje
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/S [...]
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Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto
O Instituto de Registro de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB) reuniu na última sexta-feira (10.08) representantes de sua diretoria e de centrais d [...]
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Senado - Plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo [...]
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Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um "país cartorial"
No dia 5, o Brasil deu inicio a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes p [...]
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TJPE promove primeira Ação do Justiça Itinerante no bairro de Dois Unidos, no Recife
O bairro de Dois Unidos, no Recife, será o próximo local do Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa acontece [...]
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Lei de Proteção de Dados é Sancionada
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/8), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em ceri [...]
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Registro Civil de Pessoas Naturais e CGJ de PE realizam casamento coletivo com mais de 150 casais
Na manhã de hoje (8/8) a Corregedoria Geral da Justiça promoveu um casamento coletivo, gratuito, para 150 casais. Os nubentes compareceram ao Centro [...]
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Provimento do CNJ sobre segurança de dados e informações nos Cartórios
Provimento nº 74/2018 – Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informaçãoPROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre padrões [...]
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Artigo - Cartórios: Excelentes Exemplos – Por José Renato Nalini
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estad [...]
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Usucapião Extrajudicial
A usucapião consiste em forma de aquisição originária de um direito relacionado a um bem pela posse prolongada da coisa, atendidos determinados re [...]
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A Tribuna – Compra de imóveis usados exige cuidados
É fundamental levantar bem todos os documentos, como a certidão vintenária [...]
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