Temática foi abordada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante palestra na Concart 2019

Existe atualmente no Brasil uma tendência de incentivo à desjudicialização, sendo que os cartórios extrajudiciais são fundamentais nesse processo. Foi o que ressaltou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, em sua palestra na Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019). Durante sua apresentação, o magistrado citou pesquisa do instituto Data Folha, que comprova a imagem positiva da população em relação aos cartórios. Fux destacou, ainda, que notários e registrados fortalecem a atuação do Poder Público, pois estão presentes em todos os municípios brasileiros e suprem uma lacuna do Judiciário que não possui comarcas em todas as localidades 

O Brasil possui mais de 15 mil postos de cartórios em todo o território, tornando a atividade notarial e registral mais acessível ao cidadão do que a própria Justiça. Os cartórios estão presentes na vida da sociedade de forma ética e eficiente, chegando inclusive em lugares mais distantes e remotos, destacou o Ministro.

Além de estar presente em todo o país, a atividade notarial e registral, segundo Fux, tem sido extremamente importante para a Justiça. “Vários processos que antes demoravam anos para serem concluídos no Poder Judiciário são resolvidos rapidamente pelos cartórios extrajudiciais”, destacou. A título de exemplo, ele lembrou que desde 2017 muitas famílias não precisam mais recorrer a processos longos do Sistema Judiciário para terem a paternidade socioafetiva reconhecida.

“O auxílio do foro extrajudicial é algo muito novo no mundo todo. Já era uma aspiração há cerca de trinta anos, em que se defendia que a Justiça deveria ir além dos tribunais. Deveria ser coexistencial, que é essa Justiça que envolve a atividade notarial e o poder Judiciário. Embora muitos tenham medo do novo, me recordo de uma velha lição que dizia ”um outro tempo, um outro Direito”. O direito está sempre em constante mudança porque está sempre a serviço da vida e é um instrumento da esperança”, disse o Ministro. 

Ao final da palestra, Fux se comprometeu a intermediar ações que propiciem parcerias com uma qualificação continuada por meio convênios com a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR)

Convidado de honra

Não é a primeira vez que o Ministro participa da Concart. Em 2018, Fux também foi convidado para participar do evento e abordou como a desjudicialização tem contribuído para que os prazos de questões litigiosas sejam cada vez mais efetivos.

“Estudos verificam que os processos não vêm cumprindo a sua finalidade. O cidadão comum não consegue entender como uma causa demora tantos anos para ser resolvida. Por isso, o ordenamento jurídico vem instituindo meios alternativos de solução dos litígios.

O Ministro ainda recordou o Código de Processo Civil que admite a usucapião extrajudicial, o que, para ele, foi mais um grande avanço no tocante a desjudicialização. 

De acordo com ele, esse fenômeno da desjudicialização significa dizer que a atividade notarial tem contribuído sobremodo para que haja uma realização da Justiça ainda que fora do campo judicial. 

Perfil

Luiz Fux nasceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ) em 1953 e lá começou sua carreira em direito se formando em 1976 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde mais tarde tornou-se doutor em Direito Processual Civil em 2009. Sua carreira no ministério teve início em 1983 como Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde ficou por 14 anos. Em seguida assumiu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e em seguida, em 2001 foi promovido a Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).