O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lança, nesta terça-feira (13.11), o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI) — instrumento de publicidade e divulgação de editais relacionados com as atividades registrais imobiliárias, atos institucionais, bem como a publicação de quaisquer atos e editais de entidades públicas e privadas, e comunicações em geral, para fins de atribuição de publicidade oficial. A nova ferramenta foi instituída na resolução IRIB Nº 1/2018 (abaixo).

 

 

Publicado sob o domínio www.editaisonline.org.br, a ferramenta tem como objetivo oferecer maior publicidade, com segurança jurídica e tecnológica, aos editais de usucapião ou qualquer comunicação de atos e de outras publicações para as quais entendam necessária a atribuição de publicidade oficial, na forma da lei. Outra vantagem do novo sistema é a redução de custos com publicações de editais e de outros atos, já que o valor será cobrado por publicação, e não por caracteres, como é prática da mídia tradicional, custando cerca de 10% do valor cobrado por um jornal de grande circulação. 

 

Outra vantagem do DSREI é a rápida indexação dos editais que irá gerar buscas mais rápidas e precisas em todos os sites de buscas disponíveis na internet. O sistema também está interligado com redes sociais, o que facilita a remessa das matérias, o acompanhamento da publicação, a métrica de sua circulação, a pesquisa e a consulta das informações diretamente no Portal. 

 

Segundo a resolução do IRIB, as publicações do DSREI deverão ser assinadas com Certificado Digital ICP-Brasil; receber o Carimbo do Tempo, emitido por Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), credenciada pelo ITI – Instituto de Tecnologia da Informação; cumprir os requisitos da arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) e ser simultaneamente armazenadas em rede de blockchain pública a fim de se precaver contra qualquer interpolação e alteração no material veiculado.

 

O site (www.editaisonline.org.br) poderá ser acessado por qualquer cidadão sem a necessidade de prévio cadastramento. Para publicar editais no Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI) é preciso criar um cadastro — no momento permitido apenas cadastro com certificado digital. O sistema de pagamento utilizado será o PagSeguro que recebe e envia pagamentos por meio eletrônico de maneira segura e aceita diversas bandeiras de cartão de crédito, além de outras formas de pagamento.

 

A versão final do DSREI foi apresentada por Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de tecnologia da Informação do IRIB, durante a Assembleia, realizada em 5 de novembro, em São Paulo (SP). “Na alteração da Lei nº 11.977, pugnamos pela publicação dos editais da usucapião e de outros editais em um veículo eletrônico e apresentamos um protótipo para a Corregedoria, que definiu que essa publicação não poderia ser exclusiva de um órgão de publicidade, mas que este órgão poderia, em concorrência, publicar os editais”, explicou o diretor. “Começamos a trabalhar no desenvolvimento do DSREI. Entendemos que ele será um jornal nacional, por estar em meio eletrônico, e de grande circulação por ser de acesso gratuito e livre, sem necessidade de cadastramento prévio”, anunciou Santos.