Entre os dias 6 e 9 de outubro de 2020 acontece, na cidade de Porto, em Portugal, O XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA_CINDER). O evento já tem inscrições abertas para resumos acadêmicos dentro do escopo de seus dois principais temas:  “O Registro de Imóveis e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável – O papel do registro imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências econômicas e sociais”.

O IRIB é patrocinador do Congresso por acreditar que trata-se de um evento que destaca o papel expressivo que vem sendo outorgado ao sistema registral em matérias de interesses coletivos, que têm o território por objeto e que se inserem em estratégias de estabilidade do setor econômico e financeiro. Em 2020, o IPRA-CINDER estará regido por uma agenda de trabalho alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela ONU e pela União Europeia.

Sobre os temas principais:

I – O Registro de Imóveis e a Globalização

Sob este tema podem ser tratadas questões diversas, como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do Direito e seu impacto no registro imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional; ou as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registrais, sendo o tema de abertura do Congresso, a migração internacional e o seu reflexo na atividade registral.

 II – Desenvolvimento sustentável – o papel do registro imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências econômicas e sociais

Cabe neste tema o estudo de questões tão diversas como, a identificação geográfica do imóvel e a sua relevância para a publicidade registral; a participação do registro de imóveis na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registro no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos, ou ainda a revolução tecnológica, o tratamento eletrônico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas e o Big Data. 

Aos tabeliões que têm interesse em enviar seus resumos para o evento:

Na fase inicial, o participante deve escolher um dos tópicos propostos e elaborar um resumo ou resumo, com até 700 palavras, em um dos idiomas oficiais do Congresso.

Cada participante pode enviar apenas um resumo, apesar de o conteúdo do mesmo estar relacionado a um ou alguns dos aspectos ou questões legais referentes ao tópico escolhido.

No caso de um Congresso Internacional, o foco do trabalho deve ser o Direito Global ou Comparativo, sem poder lidar apenas com o direito positivo do país.

Os resumos devem conter uma lista completa das ideias a serem desenvolvidas no trabalho final, bem como as respectivas conclusões, de forma a permitir à Comissão Científica o correto entendimento do significado e do escopo pretendido pelo autor.

Os resumos devem ser entregues dentro dos prazos indicados para esse fim, por meio da plataforma existente na página do Congresso.

O resumo ser acompanhado de uma nota biográfica do autor, contendo seu nome, formação acadêmica e atividade profissional.

Para submeter um resumo / resumo, o autor deve estar registrado como participante do congresso.